Prisão de 17 mulheres trans acaba por mudar as leis da Malásia

Conheça um caso real do que acontece quando um governo fundamentalista toma conta de um país, e como o ativismo pode conquistar as vitórias mais improváveis

por Marcio Caparica

Traduzido da reportagem em quadrinhos criada por Kazimir Lee Iskander e publicada no site Slate.com

Quando o cartunista Kazimir Lee Iskander ficou sabendo que 17 mulheres trans da Malásia haviam sido presas pela polícia islâmica em junho de 2014 pelo crime de “fazerem-se passar por mulheres”, ele ficou tão fascinado pelo caso que decidiu escrever a respeito. Ele queria mostrar como as mulheres trans são assediadas na Malásia, mas também como o ativismo LGBT pode ser eficaz. “Eu não queria que as pessoas ficassem sabendo dessa história e pensassem que a Malásia é um buraco fundamentalista (apesar de poder sê-lo às vezes)”, ele declarou. “Eu também queria mostrar um pouco do ativismo que acontece nas bases.” Quando percebe-se as movimentações políticas para que o Brasil também torne-se um país fundamentalista – cristão, não islâmico, mas igualmente preconceituoso e retrógrado – histórias como essa recuperam um pouco das esperanças daqueles que, como nós, tentam construir uma sociedade igualitária.

Em 9 de julho de 2014, 30 mulheres trans estavam se preparando para ir a um casamento em Negeri Sembilan, um estado da Malásia. Muitas delas eram, além de convidadas, preparadoras, maquiadoras, e assistentes do evento. Por volta das 9 da noite, os convidados da festa começaram uma dança "joget lambak".A dança é uma mistura de influências diversas que teve início na era das navegações. Sem que os presentes se dessem conta, oficiais religiosos à paisana haviam se misturado aos convidados. À meia-noite e quinze, as autoridades invadiram a festa. 17 delas foram presas por "fingirem-se de mulheres". Eu estava morando em Kuala Lumpur, capital da Malásia, quando fiquei sabendo dessas prisões - Homem cis que sou, tenho dificuldade em imaginar o medo e a confusão dessas prisões... Eu tive que pedir a ajuda de experts que me ajudassem a compreender essa situação toda. Dá pra imaginar uma coisa dessas acontecendo num casamento? As pessoas tiveram que pular sobre cercas e esconder-se em arbustos só para não serem pegas por esses policiais! Dorian Wilde - ativista transA Malásia sempre foi hostil assim com pessoas trans? JOSEPH GOH - PROFESSOR DE ESTUDOS DE GÊNERO E SEXUALIDADE DA UNIVERSIDADE DE MONASH Desde há muito tempo as pessoas trans eram figuras importantes no arquipélago Malaio. No século 19 as Manang Bali, ou xamãs trans, eram curandeiras e líderes locais respeitadas. Muitos, quando confrontados com essas identidades, consideravam-nas sobrenaturais - Mas o colonialismo mudou a fluidez de gênero e a conformidade de gênero também no sudeste da Ásia. THILAGA SULATHIREH - ATIVISTA TRANS DA JUSTICE FOR SISTERS (JFS)Quando os britânicos colonizaram a Malásia, eles dividiram o sistema legal em dois grupos: a lei civil e a lei islâmica. A lei civil governava coisas como ofensas criminais e comércio, supervisionadas (naturalmente) pelos britânicos. Em troca, os britânicos permitiam que os sultões locais permanecessem no poder...... e deram a esses sultões um poder limitado sobre os costumes malásios. Lei islâmica. Quando a Malásia declarou independência em 1957, a lei civil e a lei islâmica permaneceram separadas, daí esse sistema duplo confuso. O sistema islâmico ficou conhecido como as cortes Xaria.Então, nos anos 1980, o primeiro-ministro Mahathir apresentou o conceito de “incorporar a ética islâmica no governo”. Antes disso, a corte Xaria em geral cuidava de casos de legislação familiar benignos, mas Mahathir deu início a um novo tipo de pânico moral islâmico na Malásia... Em pouco tempo, foi declarada uma fatwa proibindo cirurgias de adequação de gênero (CAG). Em 1983, pressões culturais fizeram com que hospitais que ofereciam CAGs fossem fechados. Pessoas trans agora tinham que viajar para a Tailândia e para a Indonésia para fazer sua transição. Apesar da constituição da Malásia afirmar que o país é uma nação secular, o Islã também é reconhecido como a religião oficial da maioria. O rosto da lei islâmica estava se transformando em algo muito mais populista e extremista.E portanto a corte Xaria arrastou essas 17 mulheres até a cidade de Jempol e autuou-as com a seção 66 do Código Criminal Xaria. “Qualquer homem (muçulmano) que, em qualquer lugar público, usar vestes femininas e agir como uma mulher será culpado de uma ofensa... “... passível de punição com uma multa que não deverá exceder mil ringgit ou prisão por um período que não deverá exceder seis meses, ou ambos. A seção 66 foi redigida em 1992, ou seja, é alguns séculos mais nova que aquela dança Joget Lambak da festa de casamento. As opiniões que essa legislação expressa, no entanto, estavam ganhando força na política malásia moderna... MUHYIDDIN YASSIN, EX-VICE PRIMEIRO MINISTRO O movimento dos direitos LGBT é uma ameaça ao Islã, apoiado por “influências estrangeiras”. MEMBRO DO COMITÊ RELIGIOSO ISLÂMICO JOHOR LGBTs existem no Ocidente para que as pessoas más (orang jahat) possam ser expurgadas, deixando apenas as pessoas de bem para herdar a terra.. Transgêneros não vivem por muito tempo.Com opiniões como ESSAS circulando, eu fico surpreso que prisões violentas não aconteçam com mais frequência! Mas acontecem! Esse não foi um caso isolado. Toda comunidade em Negeri Sembilan - especialmente em Taman AST - já passou por muitas prisões violentas e arbitrárias. Nós entrevistamos entre 12 e 15 pessoas - todas já haviam sido presas em algum momento de suas vidas, e haviam sofrido com a autoridade do estado, especificamente o Departamento Religioso do Estado. THILAGA SULATHIREH - ATIVISTA TRANS DA JFS Uau. Quer dizer que isso É bem comum. Eu sabia que as coisas estavam mal, mas não sabia que estavam TÃO mal assim! Enfim, de volta às prisões em Jempol...Dezesseis das mulheres foram multadas em 950 ringgit (260 dólares) cada uma, e condenadas a sete dias de prisão. Uma delas, que era menor de idade, recebeu ordens de frequentar aconselhamento religioso por um ano. A pena crescia para 6 meses de prisão se a multa não fosse paga em uma semana. Esse valor era proibitivamente alto para essas mulheres. Elas eram mantidas numa prisão masculina, sob risco de violência sexual, sem acesso a suas terapias hormonais. Kenapa tak boleh jadi lelaki sebenar? (Por que você não consegue ser um homem de verdade?) Berdosa jadi macam ni! (Ser como você é pecado!)As mulheres eram proibidas de ligar para qualquer pessoa. Ninguém as informou sobre seus direitos a representação legal, e elas não perguntaram. Elas tinham muito medo. Siapa yang tak rasa takut bila kena tangkap walaupun kesalahan kita tak besar? (Quem não ficaria com medo depois de ser preso, mesmo se nossas infrações não pareciam serem sérias?) Hati kita tetap rasa takut dan curiga tentang apa yang berlaku selepas tu. (Nós ficávamos tensas e sob pressão o tempo todo por causa do que poderia acontecer a seguir.) Apabile dijatuhkan hukuman denda dan penjara, lagi tambah takut - (Quando nos mandaram pagar uma multa e nos condenaram a tempo de prisão, nós ficamos com mais medo ainda - ) - sehab ni pengalaman pertama bagi kami. (- porque essa era a primeira vez que passávamos por algo assim.)A notícia das prisões em Jempol se alastrou rapidamente, e o grupo de direitos trans Justice for Sisters (JFS) começou a funcionar a todo vapor. A JFS tentou arrecadar 24 mil ringgit (7.484 dólares) para pagar as multas e os custos legais. Para colocar isso em contexto, a Organização Internacional de Trabalho da ONU avalia que o salário médio na Malásia é de apenas 961 dólares. (A JFS) abriu uma página para a campanha no Facebook, e realizou um trabalho consistente de conscientização para obter o apoio de muitos grupos diferentes de pessoas. No dia 12 de junho, menos de três dias depois das prisões, a JFS havia arrecadado 29.916 ringgit - mais de 9 mil ringgit além do necessário! A gente achava que ia conseguir, tipo, metade do dinheiro...Com o dinheiro que arrecadou, a JFS pagou as multas das mulheres e entrou com uma apelação para que suas penas de prisão fossem suspensas. Parecia que as mulheres iam conseguir escapar de cumprirem tempo atrás das grades - - até o juiz Jamil Ahmad insistir que quem tinha que pagar as fianças eram os pais das mulheres. Essa nova condição custou aos advogados da JFS 16 mil ringgit (4199 dólares) a mais em encargos judiciários. Depois de pagas as multas, a corte não poderia deter as mulheres por mais de uma semana, mas o juiz parecia estar decidido a fazer as mulheres conhecerem o interior de uma prisão masculina -- mesmo que por poucos dias. Esse juiz de cidadezinha comentou como ficaram “bonitos” as mulheres depois de terem suas cabeças raspadas. Algumas mulheres tinham familiares a várias horas de distância. Outras não haviam se declarado para seus pais.Apenas alguns dos pais vieram.Ao fim de seu dia na corte, as 16 mulheres escolheram servirem o resto de suas penas de três dias - - juntas - - ao invés de deixar alguém para trás. Logo elas estavam livres, mas a Seção 66 continuava em vigor. A essa altura, eu pensei que a história havia chegado ao fim. Eu não percebia que uma nova batalha estava no horizonte Em novembro de 2014, as petições apresentadas em Jempol foram adicionadas a petições cada vez mais urgentes para que se derrubasse a Seção 66.Um caso contestando a corte Xaria de Negeri Sembilan que havia tido início 4 anos antes finalmente alcançou a Corte de Apelação. Na ausência de evidências médicas, é absurdo e insultante sugerir que as réus e outros transgêneros são pessoas com mentes doentes! Em novembro de 2014, a Corte de Apelação aprovou por unanimidade uma decisão que derrubava a Seção 66. “por violar o direito constitucional de liberdade de expressão, movimento e o direito de viver com dignidade e igualdade.” Foi incrível ver os juízes se interessando pelas apelações apresentadas, e pelas vivências das pessoas trans!Essa foi a primeira vez na história do país em que uma lei Xariá foi disputada. Isso quer dizer que QUALQUER lei Xaria problemática pode ser contestada na corte. É disso que eles têm medo, sabe? O estado está preocupado porque talvez não consiga mais manter o Islã. Seu tipo particular de Islã. São seus interesses e poderes pessoais que estão em jogo. Foi uma grande vitória a ser celebrada...kazimir17Mas também uma vitória frágil. É ótimo que a lei chegou a ser derrubada, mas o dano já foi feito. FARIS SAAD, MÚSICO E JORNALISTA A não-existência significa proteção zero, o que quer dizer que eles podem fazer o que quiserem com a gente. Eu fico sim com raiva.No que se refere às prisões em Jempol - sim, houve grande revolta quanto a essas injustiças. ‘JE’, ATIVISTA E MÚSICA Isso dito, eu não vejo grandes mudanças culturais fora da comunidade LGBT. Para pessoas trans, as perspectivas depois desse caso não são boas. O Departamento Religioso, desde então, passou a prestar atenção em outras brechas nas leis e acusações prévias... ... percebemos um aumento repentino de batidas policiais contra profissionais do sexo, e cartas intimando pessoas a irem para a corte por acusações antigas. Eles querem que “as pessoas trans paguem pelo que fizeram”.Pode ser fácil supor que as prisões se devem simplesmente à colisão entre a modernidade urbana e a tradição religiosa. Pode ser fácil assumir que todas as injustiças se acabarão com o tempo. Seria tão bom se as coisas fossem simples assim.Ainda não há proteções para pessoas trans contra o assédio da polícia. E muitos outros estados têm suas próprias versões de leis como a Seção 66 ainda em vigor. Esse tipo de transfobia não é uma relíquia do passado, é uma nova ferramenta política. FIM

Kazimir Lee Iskander tem graduação em animação e agora está completando um mestrado em cartuns no Centro para Estudos de Cartum. Ele cerca-se de subtextos queer e feministas, marxismo de classe média, pincéis, e música country. Confira seu trabalho em KazimirLee.com.

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2 comentários

João P.

“Sendo assim, as revoluções não concernem a pequenas questões, mas nascem de pequenas questões e põem em jogo grandes questões.”
-Aristóteles

Muito legal saber sobre as Manang Bali, fluidez de gênero não é um sonho moderno como muitos acreditam, já é algo antigo, e já foi bem mais aceito do que atualmente (sendo essa segunda parte uma lastima ._. )
Mais uma excelente matéria, obrigado por disponibilizarem essas informações aqui no blog ^3^

José

Comecei a ouvir o podcast de vocês e logo me tornei leitor do site. Não sou de comentar, mas tendo visto o quão bom é o trabalho de vocês, não poderia deixar de agradecer pela ótima produção de conteúdo e a seriedade com que tratam os nossos temas. Parabéns, precisamos de mais produtores de conteúdo como vocês no mundo.

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